Tag Queixa-crime CPP

Tag: Queixa-crime CPP

Qual a diferença entre receptação e o crime de favorecimento real?

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Convenção para prevenção e repressão do crime de genocídio planalto

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Que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou Incluído pela Lei nº 11.719 de 2008?

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Quais hipóteses legais permitem a contradita?

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Como o princípio da indivisibilidade atua sobre a renúncia E o perdão?

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Quanto ao tempo do crime a lei penal brasileira adotou a teoria da atividade?

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Quais são os atos processuais das partes?

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Não é permitida a utilização de prova emprestada no processo penal nas ações de improbidade administrativa?

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O que é a CPP na economia?

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A escravidão por dívidas principal queixa dos plebeus foi mantida ao longo de toda a história romana

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Quanto ao sujeito ativo o crime de infanticídio seria classificado como?

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Mesmo advogado para dois reus

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Pode casar duas pessoas do mesmo sexo?

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When biological samples of unknown origin are discovered at a crime scene, what should investigators do?

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É possível que o crime de homicídio ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?

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Quando se consuma o crime de homicídio do art 121 do Código Penal e qual sua classificação doutrinária?

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Qual o momento processual para que seja alegada a nulidade de ato processual?

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Diferença entre doloso e culposo

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É possível a execução provisória da pena?

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Quando o Ministério Público deixa de oferecer a denúncia no prazo legal gera para o querelante a legitimidade?

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O que é família de acordo com a Constituição Federal de 1988 trata da família no art 226?

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Quando alguém se opõe a execução de ato legal mediante ameaça a funcionário competente para executá lo prática o seguinte crime?

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Quem constrange alguém mediante grave ameaça à não celebrar contrato de trabalho pratica crime contra a organização do trabalho?

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É permitido a testemunha trazer apontamentos para consulta em seu depoimento?

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Quando for incerto o limite territorial entre duas comarcas se a infração penal for praticada na divisa a competência será firmada pela prevenção?

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Quais os tipos de homicídio qualificado?

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O crime de homicídio é classificado como

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Como funciona a aplicação da lei processual penal no tempo?

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Qual a diferença do furto para o roubo

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Quais são as delegacias especializadas em crimes cibernéticos no Brasil?

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Quando um crime é considerado doloso

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Quais são as consequências processuais na ação penal quando da instauração do incidente de insanidade mental e seu respectivo resultado?

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Diferença entre ação penal publica condicionada e incondicionada

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Diferença entre roubo e furto qualificado

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Diferença injuria racial e racismo

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Quais são as fases da dosimetria da pena é quais itens são analisados para calcular a pena em cada uma das fases?

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Diferença entre crime de transito e infração

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Qual o significado da tatuagem chora agora ri depois no crime?

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Qual o prazo para o recebimento da denúncia?

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Lesão corporal seguida de morte pena

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O que é considerado antecedentes criminais

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Quais são os crimes de ação penal pública incondicionada é condicionada?

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Lei das contravenções penais planalto

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Qual é a ação penal na lesão corporal no procedimento da Lei Maria da Penha?

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Quando o agente não prevê o resultado não quer o resultado é não assume o risco de Produzi

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Quando o agente quer o resultado de um crime ou assume risco de produzi-lo comete

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E causa de aumento de pena o fato de o condutor estar no exercício de sua profissão ou atividade conduzindo veículo de transporte de passageiros?

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Qual é a ação penal no crime de lesão corporal artigo 129 9º do CP contra mulher no ambiente doméstico e familiar?

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Quais são os 3 três requisitos necessários para que se configure crime de violência doméstica?

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O que é crime doloso

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Qual a consequência se o MP não for intimado num processo em que deveria atuar como fiscal da lei?

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Qual é a consequência do oferecimento da denúncia fora do prazo legal?

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Quando e possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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E possível a conversão da pena restritiva de direitos por pena privativa de liberdade no crime de uso de drogas?

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Exame de corpo de delito quanto tempo depois

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